Resumo O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime de 1976-1983. A pesquisa problematizou de qual maneira o uso discursivo desta teoria foi distinto nas experiências de transição da Argentina e do Brasil. O trabalho utilizou-se de fontes bibliográficas e documentais, especialmente analisando-se os discursos políticos veiculados por meio de jornais e de registros do Congresso Nacional brasileiro. Concluiu-se pela aproximação no uso da teoria dos dois demônios em ambos os países, embora isso tenha ocorrido em períodos diferentes e com fins distintos.

Abstract The Brazilian transitional justice process is constantly challenged by opposing speeches capable of symbolizing the so-called “theory of the two demons”, created in Argentina after the end of the 1976-1983 regime. This research questioned how the use of this theory was different in the transition experiences of Argentina and Brazil. The work used bibliographic and documentary sources, especially analyzing the political speeches broadcast through newspapers and records of the Brazilian National Congress. It was concluded that there was an approximation in the use of the theory of the two demons in both countries, although this occurred at different times and with different ends.

Resumo Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes literárias e normativas, divide-se em três seções. Ao final, conclui-se pela existência diferenciada de uma reavaliação dos princípios do direito do mar. Enquanto os arranjos multilaterais não contradizem o regime marítimo convencional, as resoluções do Conselho de Segurança o fazem.

Abstract This paper will analyze the international normativity produced for the inspection of the transport of weapons of mass destruction by sea. Starting from the normative inflation and the emergence of new actors concerned with the issue, the question is: to what extent has terrorism forced the reconfiguration of the governing principles of navigation on the high seas? The research, anchored in the deductive method and in literary and normative sources, is divided into three sections. It is concluded that there is a different reassessment of the principles of the law of the sea. While multilateral arrangements do not contradict the conventional maritime regime, Security Council resolutions do so.